Publicou-se no Boletim Oficial o decreto que proíbe os avisos que promovem a oferta sexual

Publicou-se no Boletim Oficial o decreto que proíbe os avisos que promovem a oferta sexual

O decreto do Governo nacional que proíbe os avisos publicitários com mensagens ou imagens que estimulem ou promovam a exploração sexual foi publicado hoje no Boletim Oficial

A medida foi adotada através do decreto 936, que estabelece a proibição "dos avisos que promovam a oferta sexual ou façam referência explícita ou implícita de pessoas envolvidas com o comércio sexual, por qualquer meio de comunicação, com a finalidade de prevenir o delito de tráfico de pessoas com fins de exploração sexual e a gradual eliminação das formas de discriminação das mulheres".

O documento cita a "Lei nº 26.485 de proteção integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra as mulheres nos âmbitos em que desenvolvem suas relações interpessoais, tendo como objeto promover e garantir, entre outros extremos, a remoção de padrões sócio-culturais que promovem e sustentam a desigualdade de gênero e as relações de poder sobre as mulheres".

Em relação aos Serviços de Comunicação audiovisual, a Lei Nº 26.522 no seu artigo 3º, estabelece "a defesa dos seres humanos e o respeito aos direitos pessoais; a atuação dos meios de comunicação em base a princípios éticos e a promoção da proteção e defesa da igualdade entre homens e mulheres e o tratamento plural, igualitário e não estereotipado, evitando toda discriminação por gênero ou orientação sexual".

O decreto também prevê a criação dentro do Ministério de Justiça de uma "Oficina de Monitoramento de publicação de avisos de oferta do comércio sexual" que será a autoridade de aplicação e a encarregada de estabelecer as penalidades correspondentes no caso de infrações.

http://portugues.telam.com.ar/es/showNews/1329

Lo siento mucho: se publicó un aviso.

Se cagan en todo; regular no es prohibir, están alterando el sentido de la palabra "regulación" (vinculada con "regla", denotación de "menstruación") y eso tiene un propósito y lo que están haciendo no todos lo distinguen, por lo que tampoco respetan reglas básicas de juego que es hacer partícipes a todos en iguales condiciones.

¡¡¡Váyanse!!! ¡¡¡Yo acá no los quiero!!! Fuera, si no sos parte de la solución sos parte del problema. ¡¡¡Afuera!!!

Siguen reaccionando TARDEEEEEEEEEEE y MAAAAAAAAL, sigo armado hasta los dientes. Vengan a buscarme si pueden maricones de mierda, traidores.

T-R-A-I-D-O-R-E-S

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